15/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação.
Parecer n. 667/50 da CCJ favorável.
Parecer n. 1061/50 da CFO favorável. |
03/11/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz. |
04/11/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 08.11.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
11/11/1950 |
13ª sessão extraordinária 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3162/50 (29.11.1950). |
04/12/1950 |
Redação Final foi aprovada. |
15/12/1950 |
Á promulgação. (autógrafo n. 990/ publicação DO de 17.12.1950).
Lei n. 922 de 21.12.1950 - publicação DO de 22.12.1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069 |