03/09/1954 |
Apresentado. |
17/09/1954 |
Parecer n.º 1048/54 da C.C.J. favorável. |
06/10/1954 |
A 1ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número. |
11/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/10/1954 |
Emenda n.º 1 (RG-239/54) do Deputado Augusto do Amaral. |
18/10/1954 |
Emenda n.º 2 (RG-279/54) do Deputado Lincoln Feliciano. |
20/10/1954 |
Emenda n.º 3 (RG-289/54) do Deputado Augusto do Amaral. |
12/11/1954 |
Ofício n.º 43/54 do Presidente do Tribunal de Contas, apresentando emenda. |
24/11/1954 |
Parecer n.º 1565/54 da C.S.C. favorável com substitutivo. |
03/12/1954 |
Parecer n.º 1783/54 da C.F. favorável ao substitutivo da C.S.C. e com substitutivo. |
09/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F. . |
14/12/1954 |
Parecer n.º 2139/54 da C. Redação. |
17/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
22/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3125, publicado em D.O. de 23/12/1954. |
04/01/1955 |
Lei n.º 2.946, publicada em D.A. de 05/01/1955. Promulgada pela Assembléia. Retificação publicada em D.A. de 06/01/1954. |
15/09/2017 |
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