08/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
26/04/1950 |
Parecer nº 715/50 da CCJ favorável. |
23/05/1950 |
Parecer nº 1129/50 da COPTC favorável. |
18/07/1950 |
Parecer nº 1659/50 da CFO favorável com emenda. |
29/07/1950 |
Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/08/1950 |
Foi aprovado juntamente com emenda da CFO. |
14/09/1950 |
Encaminhado à CFO recebeu o Parecer nº 2240/50. |
13/10/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
14/10/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e da publicação da redação final a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães. |
30/10/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 2691/50. |
09/11/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
17/11/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 923 (publ. DO de 19/11/50). |
23/11/1950 |
Lei nº 853, de 23/11/50 (publ. DO de 24/11/50). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064 |