04/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação |
04/12/1948 |
Parecer nº100/49 da C.C.J. favorável sugerindo seja ouvida a C.O.P.T.C e de F.O |
04/12/1948 |
Parecer nº 677/49 da C.O.P.T.C.fav. |
04/12/1948 |
Parecer nº960/49 da C.F.O fav.com emenda |
04/12/1948 |
1º discussão dia 15/06/49 foi aprovado juntamente com emenda da C.F.O |
04/12/1948 |
2º discussão dia 23/06/49 foi aprovado encaminhado a C.F.O recebeu o parecer nº 1195/49 com nova redação |
04/12/1948 |
3º discussão dia 11/07/49 foi aprovado concedida dispensa de disc. em redação final a requerimento do Sr. Henrique Riccheti
Foi a promulgação em 16/07/49 autografo nº 401/49
Lei nº 375 de 25/07/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035 |