14/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação.
Parecer n. 947/50 da CCJ favorável, sugerindo o pronunciamento do Poder Executivo (oficial n. 1501 de 23.05.1950). |
11/09/1950 |
Mensagem n. 9541 de 08.09.1950 do Sr. Governador prestando esclarecimentos. |
18/10/1950 |
Mensagem n. 10898 de 16.10.1950 do Sr. Governador em adiantamento a anterior. |
25/07/1952 |
Parecer n. 1248/52 da CCJ favorável. |
01/08/1952 |
1ª discussão foi aprovada. |
18/08/1952 |
Parecer n. 1492/52 da COPTC favorável |
28/08/1952 |
Parecer n. 1614/52 da CFO favorável com emenda. |
02/09/1952 |
2ª discussão foi aprovada. |
16/09/1952 |
Parecer n. 1797/52 da Comissão de Redação. |
22/09/1952 |
Redação Final foi aprovada. Á promulgação (Aut. n. 1904 Publicado DO de 30.09.1952).
Lei n. 1801 de 01.10.1952 - publicado DO de 03.10.1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068 |