08/02/1950 |
Apresentado. |
20/04/1950 |
Parecer n.º 606/50 da C.C.J. favorável. |
17/05/1950 |
Parecer n.º 1035/50 da C.O.P.T.C. favorável. |
09/06/1950 |
Parecer n.º 1298/50 da C.F.O. com emenda. |
17/07/1950 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
18/07/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.F.O. |
10/08/1950 |
Parecer n.º 1867/50 da C.F.O. com emenda. |
22/08/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
|
23/08/1950 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
28/08/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
29/08/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Silvio Luciano de Campos. |
17/10/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 2459/50. |
23/10/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
27/10/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 885 (publ. DO 28/10/50) |
31/10/1950 |
Lei nº 817, de 31/10/50 (publ. DO 31/10/50). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062 |