08/02/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
01/04/1950 |
Parecer nº 442/50 da CCJ fav. |
15/04/1950 |
Parecer nº 563/50 da COPTC fav. |
17/05/1950 |
Parecer nº 1060/50 da CFO fav. |
25/05/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Motta Bicudo. |
30/06/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/07/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. |
12/07/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. |
19/07/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1663/50.
|
25/07/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
|
26/07/1950 |
Em votação foi aprovado. |
02/08/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 797 (publ. 03/08/1950). |
08/08/1950 |
Lei nº 749, de 08/08/1950 (publ. DO de 09/08/50). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107 |