08/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
08/05/1950 |
Parecer nº 912/50 da CCJ fav. |
16/06/1950 |
Parecer nº 1336/50 da CFO fav. |
17/07/1950 |
Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
18/07/1950 |
Em votação foi aprovado. |
21/07/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/08/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
03/08/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
22/08/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1971/50. |
28/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/10/1950 |
Em votação foi aprovado. |
17/10/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 865 (publ. 18/10/1950). |
23/10/1950 |
Lei nº 801, de 23/10/1950 (publ. DO de 24/10/1950). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066 |