24/02/1950 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 137/50 e 138/50 das C.C.J. e da C.F.O. favoráveis com substitutivo. Aprovado em 1ª. discussão. |
25/02/1950 |
Aprovado em 2ª. diacussão o substitutivo da C.F.O.. |
27/02/1950 |
Em 3ª. discussão juntamente com as emendas n.ºs 1 e 2. Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n.º ? |
01/03/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
06/03/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 698, publicado em D.O. de 06/03/1950. |
13/03/1950 |
Lei n.º 660, publicada em D.O. de 13/03/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068 |