10/02/1950 |
Apresentado.Considerado objeto de deliberação.Parecer da CCJ. fav. com subst. |
13/02/1950 |
1ªdisc. aprovado em regfime de urgência. Concedida disp. de intersticio a req. do Sr. Pereira Lopes |
14/02/1950 |
2ªdisc.aprovado req. do Sr. Lino de eMatos,solicitand o apensamento do PL.nº101/50 e aprovado um subst. da autoria do Sr. Lino de Matos e outros.sendo consideradas prejudiciais as emendas apresentadas ao PL n.100 e 101/50- concedida disp.de intersticio a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
15/02/1950 |
3ªdisc. aprovado, juntamente com as emendas ns.7,6,10,9,8 e 5- concedida disp da pub. da redação final a req. do Sr. Lino de Matos.- Encaminhado a C. redação. recebeu o parecer n.186/50 |
27/02/1950 |
Aprovado em regime de urgencia.Redação final. |
06/03/1950 |
Lei 652. |
08/03/1950 |
Promulgado. Autografo 691/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069 |