03/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação |
03/12/1948 |
Parecer nº224/49 daC.C.j. favorável solicitando audiencia das C.F.O e da E.C. |
03/12/1948 |
Parecer nº1413/49 da CEC favorável |
03/12/1948 |
Parecer nº1929/49 da CFO favorável |
03/12/1948 |
1º discussão dia 01/09/49 foi aprovado concedida dispensa de interaticio a requerimento do Sr. Castro Tibiriça |
03/12/1948 |
2ºdiscussão dia 02/09/49 foi aprovado |
03/12/1948 |
3º discussão dia 06/09/49 foi aprovado concedida disp. de interaticio a requerimento do Sr. Valetim Amaral |
03/12/1948 |
foi promulgação em 12/09/49 |
03/12/1948 |
Autografo nº477/49
Lei nº457 de 22/09/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035 |