22/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/06/2011 |
27/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
05/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/10/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 22. |
07/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
21/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2012 |
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
05/12/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1672/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1673/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.23) |
11/12/2012 |
Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 05/12/12. (DA p. 24) |
11/12/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/12/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2012 - prazo para sanção: 17/01/2013. |
22/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.999. (DA p. 15) |
22/12/2012 |
Aguardando Sanção |
10/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.929, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1) |
18/01/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025 |