07/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
28/04/1950 |
Parecer nº 746/50 da CCJ favorável. |
10/05/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
11/05/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz. |
12/05/1950 |
Em discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Pereira Lopes. |
24/05/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1146/50. |
31/05/1950 |
Redação Final aprovado. |
07/06/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 780/50.
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15/06/1950 |
Lei nº 736, de 15/06/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.070 |