04/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
26/02/1950 |
Substitutivo nº 1 (Mota Bicudo) |
16/06/1950 |
Parecer nº 1354/50 da CCJ solicitando o pronunciamento do Poder Executivo (Ofício nº 2638, de 23/06/50) |
26/10/1950 |
Emenda nº 1 (Mota Bicudo) |
10/11/1950 |
Substitutivo nº 2 (Pinheiro Jr.) |
11/11/1950 |
13ª Sessão Extraordinária - Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Motta Bicudo. |
17/11/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo nº 1 com as emendas 1 e 2. Encaminhado a CCJ recebeu o Parecer nº 3057/50 da CCJ entrozando emendas. |
01/12/1950 |
Emenda nº 2 (Conceição Santamaria e outro) |
01/12/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
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04/12/1950 |
Em votação foi aprovado, sendo encaminhado a CCJ para opinar sobre emenda nº 2.
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19/01/1951 |
Parecer nº 68/51 da CCJ favorável a emenda e apresentado subemenda |
20/03/1951 |
Parecer nº 26/52 da CCJ, favorável ao Veto. |
26/03/1951 |
Novamente em discussão foi encaminhado a requerimento do Sr. Padre Carvalho à CSH, para manifestar-se sobre as emendas. |
28/03/1951 |
Parecer nº 63/52 da CSPH, favorável ao Veto. |
28/05/1951 |
Parecer nº 811 da CSH solicitando pronunciamento da Secretaria da Saúde. |
06/12/1951 |
8ª Sessão Extraordinária - Parecer nº 3078/51 da CSH opinando sobre a emenda. |
11/12/1951 |
12ª Sessão Extraordinária - Em discussão foi aprovada a subemenda da CSH e prejudicada a emenda da CCJ, sendo retirada a a Sra. Conceição Santamaria. |
12/12/1951 |
Parecer nº 3347/51 da Comissão de Redação. |
12/12/1951 |
13ª Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado. |
27/12/1951 |
Promulgação. Autógrafo 1504 (publ. DO de 27/12/51) |
31/12/1951 |
Lei nº 1555, de 31/12/1951 (publ. DO de 01/01/52). |
17/03/1952 |
Veto Parcial do Sr. Governador constante da Mensagem nº A-415/51 de 31/12/51. |
02/04/1952 |
Discussão do Veto foi adiado por 3 sessões a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
07/04/1952 |
Novamente em discussão foi acolhido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.070 |