16/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 16/06/2011 |
17/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
29/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
06/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1035/11, da CCJR -contrário à proposição. (DA p. 26/27) |
06/09/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |