03/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
17/04/1950 |
Apresentada emenda nº 1 (Porp. da Paz) |
11/05/1950 |
Parecer nº 932/50 da CCJ fav. |
13/07/1950 |
Parecer nº 1592/50 da CFO fav. |
19/07/1950 |
Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
|
20/07/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. |
21/07/1950 |
Em 2ª discurssão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
27/07/1950 |
Em votação foi aprovado, sendo considerada impertinente a emenda nº 1. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. |
29/07/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/08/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.
|
24/08/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 2008/50. |
02/09/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/10/1950 |
Em votação foi aprovado. |
17/10/1950 |
Promulgação. Autógrafo 864 (publ. DO de 18/10/50). |
23/10/1950 |
Lei nº 809, de 23/10/1950 (publ. DO de 26/10/50) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069 |