03/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
31/03/1950 |
Parecer nº 388/50 da CCJ fav. |
24/04/1950 |
Parecer nº 684/50 da CFO fav. |
03/05/1950 |
Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, sendo apresentada nesta data emenda pelo Sr. Castro Tibiriçá. |
08/05/1950 |
Em votação foi aprovado. Encedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Luiz Liarte. |
09/05/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas oferecidas pelo Sr. Castro Tibiriçá e outra do Sr. Cunha Bueno. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
10/05/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Epaminondas Lobo. |
16/05/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação que recebeu o Parecer nº 1030/50. |
17/05/1950 |
Redação Final foi aprovado.
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30/05/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 765/50 (publ. no DO de 08/06/50). |
05/06/1950 |
Lei nº 723, de 05/06/50 (publ. no DO de 08/06/50). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064 |