| 18/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/06/2011 |
| 21/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 04/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 05/10/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável na forma do substitutivo |
| 20/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 11/04/2012 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/04/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 609/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 610/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 24) |
| 24/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/04/12. (DA p. 25) |
| 24/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 02/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 17/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final |
| 16/06/2012 |
Publicado Parecer nº 989/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
| 18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012. |
| 23/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.862. (DA p. 15) |
| 23/06/2012 |
Aguardando Sanção |
| 14/07/2012 |
Publicado Lei nº 14.831 de 13.07.2012 ( DOE - p.01) |
| 01/08/2012 |
Arquive-se. |
| 10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |