| 03/09/1954 |
Apresentado. |
| 08/10/1954 |
Parecer n.º. 1088/54 da C.C.J. favorável. |
| 12/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 14/10/1954 |
Emendas n.ºs 1 e 2 (RGs-258-268/54) respectivamente dos Sr. Deputados Carvalho Gomes e Arruda Vianna e outros. |
| 25/10/1954 |
Parecer n.º 1158/54 da C.F. favorável. Parecer n.º 1162/54 da C.C.J. favorável. |
| 28/10/1954 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessõesa requerimento do Deputado José Miraglia. |
| 18/11/1954 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões com vista ao Deputado Lino de Matos. |
| 30/11/1954 |
A 2ª. discussão foi encerrada e volta à Comissão, emenda e substitutivo com 25 assinaturas. |
| 01/12/1954 |
Substitutivo n.º 1 (RG-577/54) do Deputado Antonio Flaquer e outros. Emeneda n.º 3 (RG- 578/54) do Deputado José Miraglia e outros. |
| 15/12/1954 |
Parecer n.º. 2158/54 da C.C.J. contrário à emenda n.º 3, favorável ao substitutivo com alterações ao mesmo. |
| 16/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussãoo substitutivo da C.C.J. |
| 17/12/1954 |
Parecer n.º 2197/54 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
| 22/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º. 3132, publicado em D.O. de 23/12/1954. |
| 28/12/1954 |
Lei n.º 2.939, publicada em D.O. de 30/12/1954. Retificação publicada em D.O. de 04/01/1955. Retificação publicada em D.O. de 21/01/1955. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123 |