03/02/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
19/04/1950 |
Parecer nº 583/50 da CCJ fav. |
17/05/1950 |
Parecer nº 1065/50 da CFO fav. |
25/05/1950 |
Aprovado em 1ª discussão. |
05/06/1950 |
Emenda nº 1 (Diogenes de Lima) |
09/06/1950 |
Adiada em 2ª discussão por falta de número e encerrada em 10/06/1950, sendo apresentada em 28/06/50, 2ª sessão extraordinária, emenda nº 2 (Alfredo Farhat) |
18/07/1950 |
Em votação foi aprovado e consideradas impertinentes as emendas apresentadas. |
19/07/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/07/1950 |
Em votação foi aprovado juntamente com emenda nº 3 (Narciso Pieroni) apresentada nesta data. |
28/07/1950 |
Parecer nº 1765/50 da Comissão de Redação. |
03/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
08/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
18/08/1950 |
Promulgação. Autógrafo 822. |
23/08/1950 |
Lei nº 767, de 23/08/1950, publ. DO de 25/08/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064 |