16/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/06/2011 |
17/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
13/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1445/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 23) |
25/10/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 26) |
25/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/10/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/10/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 22/11/2011 - prazo para sanção: 13/12/2011. |
23/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.607. (DA p. 25) |
23/11/2011 |
Aguardando Sanção |
14/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.628, de 13 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
20/12/2011 |
Arquive-se. |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007 |