29/08/1950 |
Apresentado. |
12/10/1950 |
Parecer 2396/50 da CCJ, favorável. |
20/10/1950 |
Em 1a. discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni. |
23/10/1950 |
Em 2a. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 24/10/50, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. da sra Conceição Santamaria. |
25/10/1950 |
Em 3a. discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. da sra. Conceição Santamaria. Encaminhado a CR, recebeu Parecer 2695/50 (31/10/50). |
04/11/1950 |
Red. Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
Em votação a 07/11/50, foi aprovado. |
17/11/1950 |
Autógrafo nº 920 - DO 18/11/50
Lei nº 850, de 20/11/50 - DO 21/11/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.092 |