29/08/1950 |
Apresentado. |
19/09/1950 |
Emenda nº 1 (Narciso Pieroni). |
09/11/1950 |
Parecer 2826/50 da CCJ, favorável. |
21/11/1950 |
Parecer 2933/50 da CEC, favorável. |
27/11/1950 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req do sr. Narciso Pieroni. |
28/11/1950 |
Em 2a. discussão foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2 (Narciso Pieroni), esta apresentada nesta data. |
01/12/1950 |
Emenda nº 3 (Narciso Pieroni). |
21/12/1950 |
Emenda nº 4 (Narciso Pieroni). |
23/12/1950 |
Parecer 3438/50 da CEC com nova redação. |
27/12/1950 |
Em 3a. discussão foi aprovado com as emendas nºs 3 e 4. |
23/01/1951 |
Parecer 102/51 da CR. |
26/01/1951 |
Red. Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 27/0151 foi aprovado. |
03/02/1951 |
Autógrafo nº 1072 - DO 14/03/51.
Lei nº 979, de 12/02/51 - DO 13/02/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.092 |