17/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/06/2011 |
20/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
02/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
23/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante, ao autor. |
10/02/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/02/2012 |
Publicado Parecer nº 168/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14) |
24/02/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15) |
27/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012. |
09/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.735. (DA. página 18). |
09/03/2012 |
Aguardando Sanção |
24/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.718, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1) |
26/03/2012 |
Arquive-se. |
30/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011 |