10/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2011 |
13/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
05/10/2011 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável, na forma do substitutivo |
11/05/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 14) |
19/05/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 19) |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |