09/06/2011
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Autuado e Protocolado
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09/06/2011
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Publicado no Diário da Assembléia, página 30
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10/06/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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13/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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07/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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14/12/2012
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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26/02/2013
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Enviado of. nº 13/2013 solicitando documentação.
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12/03/2013
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Recebido of. TCE nº 335/13, informando que o TC encontra-se ainda tramitando.
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02/09/2016
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Enviado of. CFOP 67/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
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17/10/2016
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Juntado ofício 5284/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 65/16 ao relator.
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02/12/2016
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Anexado aos autos Of. GCRMC nº 1554/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha documentação em resposta ao Of. nº 67/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 117803
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16/05/2017
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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21/03/2018
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/05/2018
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Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
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15/05/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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18/05/2018
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Publicado Parecer nº 631, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. ( D.A. pág. 6)
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25/05/2018
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042290/18, Ofício SGP nº 671/2018, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 631/2018.
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25/05/2018
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 672/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 631/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/05/2018
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Arquive-se
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21/06/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.082
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21/06/2018
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Arquivo - Arquivado
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