14/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 14/06/2011 |
15/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31,I e § 1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
22/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 37/2011. |
09/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/04/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada de proposição. (DA. pág. 25) |
30/04/2014 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da referida propositura, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno. Arquive-se. DA (p. 26 ) |
14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065 |