23/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/06/2011 |
28/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
04/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
18/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/03/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada.
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17/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
04/06/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/05/2013 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
02/07/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
11/09/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1292/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 45) |
04/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 48) |
04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6042/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.876, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014 |
25/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.876. (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
Aguardando Sanção |
16/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.611, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077 |