07/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/06/2011 |
08/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
14/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
29/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/04/2012 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary. |
01/08/2012 |
Devolvido sem parecer. |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato. |
19/12/2012 |
Devolvido sem parecer. |
17/10/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 8/13 a esta PEC, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pg. 34) |
17/10/2013 |
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 8/2013. |
20/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14). |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |