03/11/1964 |
Parecer 4357/64 da C.R. |
03/11/1964 |
Parecer 4357/64 da C.R. |
04/11/1964 |
Apresentado. - D.A. 04/11/64. |
09/11/1964 |
Substitutivo nº 1 apresentado pelo Deputado Mantelli Neto. - D.A. 11/11/64. |
18/11/1964 |
Requerimento do autor solicitando retirada do substitutivo nº 1 Deputado Mantelli Neto. |
19/11/1964 |
Parecer 3982/64 da C.C.J. favorável ao substitutivo, as emendas e com sugestões de emendas. |
19/11/1964 |
Aprovado em 1ª discussão na forma do substitutivo com emendas. - D.A. 21/11/64. |
26/11/1964 |
Pareceres favoráveis nº 4184/64 da C.S.C. com sugestões de eemenda e 4185/64 da C.F. ao P.L. e emndas e contrário ao substitutivo. |
26/11/1964 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas destacadas, sendo, rejeitadas as demais emendas. |
27/11/1964 |
Publicação da errata do parecer 4184/64 da C.S.C. favorável com 3 sugestões de emendas. |
07/12/1964 |
Autógrafo nº 9.531/64. |
19/12/1964 |
Lei 8521- Veto Parcial - D.O. 22/12/64 |
19/12/1964 |
Mensagem 367/64 dp Sr. Governador com veto parcial- D.A. 22/12/64. |
13/04/1965 |
Mantido por decurso de prazo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.090 |