03/09/1954 |
Apresentado. |
28/09/1954 |
Parecer n.º 1082/54 da C.C.J. favorável. |
12/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
13/12/1954 |
Parecer n.º 2037/54 da C. Agricultura favorável. |
23/06/1955 |
Mensagem n.º 323/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
15/07/1955 |
Parecer n.º 1103/55 da C.F. favorável com emenda. |
02/09/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F.O.. Rejeitado o pedido de retirada. |
28/09/1955 |
Parecer n.º 1723/55 da C. Redação. |
14/10/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
24/10/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3468, publicado em D.O. de 25/10/1955. |
28/10/1955 |
Mensagem n.º 471/55 do Sr. Governador vetanto totalmente o Projeto de Lei. |
25/11/1955 |
Em discussão o veto foi aprovado. |
15/09/2017 |
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