03/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/06/2011 |
06/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/02/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
15/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
16/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/02/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto da Relatora Especial pela Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary. |
06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
17/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer CCJ Contrário, retorna às Comissões. |
20/12/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão. |
20/12/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
20/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Estevam Galvão, favorável |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1789/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição e Parecer nº /12, do Congresso das Comissões: CS e CFOP -favorável à proposição. (DA p. 28) |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2013 - prazo para sanção: 31/01/2013. |
10/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.015. (DA p. 4) |
10/01/2013 |
Aguardando Sanção |
01/02/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 010/2013, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01. |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 010/13, de 31/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9/10) |
04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi. |
22/02/2013 |
Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto total, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
27/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes. |
04/03/2013 |
Recebido sem parecer. |
05/03/2013 |
Publicado Parecer nº 192/13, de RE pela CCJR, Deputado Baleia Rossi¿ favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23) |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |