03/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/06/2011 |
06/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
13/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 670/2009. |
16/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/03/2012 |
Publicado Parecer nº 471/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 16) |
30/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/03/12. (DA p. 16) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012. |
25/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.798. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Aguardando Sanção |
15/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.776, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1 |
16/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |