11/06/1959 |
APRES |
12/09/1959 |
Parecer nº1892/59 da c.c.J. favorável |
03/12/1959 |
Aprovado em 1º discussão |
31/12/1959 |
Parecer nº27 58/59 da C.S,C.favorável |
31/12/1959 |
Aprovado em 2º discussão c/emenda |
31/12/1959 |
Autógrafo nº6016, 6.160 C.Redação 2803 |
09/01/1960 |
Lei nº5470/60 |
12/01/1960 |
Retificação |
04/04/1960 |
Veto acolhido e rejeitado o Projeto |
26/04/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.018 |