11/12/1964 |
Apresentado. - D.A. 15/12/64. |
09/08/1965 |
Parecer 1869/65 da C.C.J. favorável. - D.A. 12/08/65. |
23/09/1965 |
Aprovado em 1ª discussão. - D.A. 28/09/65. |
28/10/1965 |
Parecer 3227/65 da C.E.C. favorável. - D.A. 30/10/65. |
18/11/1965 |
Parecer 3528/65 da C.F. favorável. - D.A. 20/11/65. |
11/01/1967 |
Emenda nº 1 SL- 42/67 de vários deputados. - D.A. 14/01/65. |
13/01/1967 |
Adiada em 2ª discussão, o P.L. volta às Comissões por ter recebido à emenda. - D.A. 18/01/67. |
17/01/1967 |
Parecer 238/67 da C.F. favorável, ao P.L. e à emenda. - D.A. 20/01/67. |
23/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. - D.A. 25/01/67. |
23/01/1967 |
Parecer 273/67 da C.R. - D.A. 27/01/67. |
09/02/1967 |
Autógrafo 11.004/67. - D.O. 10/02/67. |
17/02/1967 |
Lei 9732. - D.O. 18/02/67. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.096 |