01/07/1949 |
A primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
02/07/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a Requerimento do Senhor Deputado Nelson Fernandes. |
05/07/1949 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
06/07/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a Requerimento do Senhor Deputado Nélson Fernandes. |
07/07/1949 |
A terceira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/07/1949 |
Concedida dispensa de discussão em Redação Final a Requerimento do Senhor Deputado Lino de Matos. |
14/07/1949 |
Autógrafo nº 379/49. Promulgada a Lei nº 354/49 de 21/07/49. |
16/09/1949 |
Apresentado. D.O. de 20/09/48. Parecer nº 42/49 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. Parecer nº 1091/49 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |