16/09/1948 |
Apresentado. D.O. de 20/09/48. Parecer nº 1647/48 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. Parecer nº 664/49 da C.O.P.T.C. - favorável. Parecer nº 817/48 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável com Substitutivo. |
10/06/1949 |
Em primeira discussão foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento - concedida dispensa de interstício a Requerimento do Senhor Deputado Nelson Fernandes. |
11/06/1949 |
Em segunda discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a Requerimento do Senhor Deputado Mário Beni. |
13/06/1949 |
Em terceira discussão foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação onde recebeu o Parecer nº 1084/49. |
30/06/1949 |
Em Redação Final foi aprovado. |
04/07/1949 |
Autógrafo nº 351/49. Lei nº 325/49 de 14/07/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |