31/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011 |
01/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 542/11, ao Pl nº 789/08, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 33) |
09/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 789/2008 |
09/06/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |
09/06/2011 |
Instrução Completa por força do art. 179 da XIV C.R.I (JUNTADA) |