28/10/1964 |
Apresentado. D.A. 30/10/64,. |
29/04/1965 |
Parecer nº 504/65 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda - D.A. 01/05/65. |
16/06/1965 |
Aprovado em primeira discussão com Emenda - D.A. 23/06/65. |
26/06/1965 |
Parecer nº 1642/65 da Comissão de Redação dando nova redação para a segunda discussão - D.A. 26/06/65 (pé da sessão). |
19/08/1965 |
Parecer nº 1998/65 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 21/08/65. |
30/09/1965 |
Parecer nº 2684/65 da Comissão de Finanças dando nova redação (Substitutivo) - D.A. 30/09/65. |
07/10/1965 |
Aprovado em segunda discussão na forma do Substitutivo - D.A. 13/10/65. |
15/10/1965 |
Parecer nº 2948/65 da Comissão de Redação - D.A. 19/10/65. |
29/10/1965 |
Autógrafo nº 10238/65 - D.A. 04/11/65. |
12/11/1965 |
Mensagem nº 380/65 do Senhor Governador com Veto Total - D.A. 17/11/65. |
03/12/1965 |
Parecer nº 3923/65 da Comissão de Educação e Cultura - favorável ao Veto - D.A. 07/12/65. |
06/12/1965 |
Aprovado o Projeto de Lei e rejeitado o Veto - D.A. 16/12/65. |
10/12/1965 |
Lei nº 9166/65 - D.O. de 11/12/65 - promulgada pela ASSEMBLÉIA. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.089 |