28/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/05/2011 |
31/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34) |
22/06/2011 |
69ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Alex Manente. |
22/06/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
22/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Alex Manente, favorável |
22/06/2011 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
23/06/2011 |
Publicado Parecer nº 484/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP e Planejamento-favorável à proposição. (DA p. 34) |
27/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011. |
02/07/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.428. (DA p. 16) |
02/07/2011 |
Aguardando Sanção |
23/07/2011 |
Publicada a Lei nº 14.511, de 22.07.2011 DOE (p. 01) |
23/07/2011 |
Publicada Mensagem A- nº 59/2010, de 22/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL (DOE p. 1) |
24/07/2011 |
Publicada Retificação do Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Pl. (DOE p. 1) |
02/08/2011 |
Publicada Mensagem nº 59/2010, de 22/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL (DA p. 18) |
02/08/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/09/2011 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/09/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |