Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 532 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 532 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.511 / 2011
Ementa Altera a Lei n.º 684, de 1975, para que se inclua o Bombeiro Municipal como cooperador na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 28/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/05/2011
31/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34)
22/06/2011 69ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Alex Manente.
22/06/2011 Recebido com voto favorável do relator.
22/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Alex Manente, favorável
22/06/2011 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
23/06/2011 Publicado Parecer nº 484/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP e Planejamento-favorável à proposição. (DA p. 34)
27/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/07/2011 Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.428. (DA p. 16)
02/07/2011 Aguardando Sanção
23/07/2011 Publicada a Lei nº 14.511, de 22.07.2011 DOE (p. 01)
23/07/2011 Publicada Mensagem A- nº 59/2010, de 22/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL (DOE p. 1)
24/07/2011 Publicada Retificação do Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Pl. (DOE p. 1)
02/08/2011 Publicada Mensagem nº 59/2010, de 22/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL (DA p. 18)
02/08/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011 97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2011 484 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2011 Autógrafo 29428 Autógrafo ao Projeto de lei numero 532/2011 Barros Munhoz  
2 23/07/2011 Lei 14511 Governador  
3 Ofício 3111 Ofício ao Projeto de lei numero 532/2011  
4 Ofício 2651 Governador  
5 16/06/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
6 02/08/2011 Veto Parcial /2011 Mensagem 059/11 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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