18/11/1964 |
Apresentado. D.A. 18/11/64. |
24/11/1964 |
Emendas de nºs. 01 a 04 de vários Deputados. D.A. 26/11/64. |
25/11/1964 |
Emenda nº 05/64 do Senhor Deputado Lurtz Sabiá - D.A. 27/11/64. |
02/12/1964 |
Parecer nº 4237/64 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável às Emendas. |
30/12/1964 |
Parecer nº 4789/64 da Comissão de Serviço Civil - favorável com duas sugestões de Emenda. D.A. 01/01/65. |
30/12/1964 |
Parecer nº 4790/64 da Comissão de Finanças - favorável com uma sugestão de Emenda - D.A. 01/01/65. |
30/12/1964 |
Parecer nº 4791/64 da Comissão de Redação - D.A. 01/01/65. |
30/12/1964 |
Aprovado em primeira discussão com Emendas - D.A. 06/01/65. |
31/12/1964 |
Aprovado em segunda discussão com Emendas destacadas, sendo rejeitadas as demais Emendas. D.A. 06/01/65. |
31/12/1964 |
Mensagem nº 420/64 do Senhor Governador com Veto parcial. D.A. 09/01/65. |
05/01/1965 |
Autógrafo nº 9730/65. |
12/04/1965 |
Mantido por decurso de prazo. |
20/04/1965 |
ARQUIVADO. |
31/12/1965 |
Lei nº 8566, publicada em D.A. de 01/01/65 - Veto parcial. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.091 |