29/04/1954 |
Apresentado |
07/05/1954 |
Parecer n,. 235/54 da CCJ. fav. |
20/05/1954 |
1a. disc. foi aprovado Red. pauta 2 ses. req. C.Santamaria |
24/05/1954 |
Emenda n. 1 (RG. 46/54 - Conceição Santamaria) |
10/08/1954 |
Parecer n. 826/54 do dep. Cunha Lima , relator especial fav. ao PL. e a emenda n. 1 |
11/11/1954 |
Parecer n. 1338/54 do dep. Arruda Vianna, relator especial, fav. ao PL. e parte da emenda n. 1 |
06/05/1955 |
Mensagem n. 234 de 4.5.55 do Gov. solicitando devolução do Projeto |
30/05/1955 |
Parecer n. 705/55 da C.F. fav. com emenda |
14/07/1955 |
2a. discussão foi aprovado c/emenda da C.F. retirada, pelo autor, a emenda n. 1 Rejeitada o pedido de retirada ( p/mens. 234) |
26/07/1955 |
Parecer n. 1198/55 da C.Red. |
10/08/1955 |
Red. Final foi aprovado |
19/08/1955 |
à promulgação ( Autógrafo n. 3328) Pub. C.O. de 23.8.55 - Lei n. 3121, de 26-8-55 -Pub. D.O. de 28-8-55 |
29/08/1955 |
Mensagem n. 396 de 26.8.55 do Sr. Gov. opondo o veto Parcial |
14/09/1955 |
Parecer n. 1622/55 da C.F. contrário ao veto |
23/09/1955 |
Em disc. rejeitado o veto - Lei n. 3126, de 28-9-55 - Pub. D.A. de 29-9-55 - Promulgada pela Assembleia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |