13/09/1957 |
Apresentado |
29/10/1957 |
Parecer n. 3463/57 da CCJ favorável |
14/11/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
12/11/1958 |
Parecer n. 2425/58 do deputado L. Ferraz Júnior, relator especial favorável com emenda |
12/11/1958 |
Parecer n. 2426/58 da CF favorável ao PL e emenda |
02/12/1958 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
12/12/1958 |
Parecer n. 3378/58, da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo n. 5547) pub. D.O. de 27.12.58 |
16/03/1959 |
Mensagem n. 570, de 30.12.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
09/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto (4º. sessão extraordinária) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.075 |