12/05/1954 |
Apresentado |
04/06/1954 |
Parecer n. 425/54 da CCJ. favorável |
22/06/1954 |
1a. Ses.Ext. 1a. disc. encer. e votação adiada por falta de número |
24/06/1954 |
2a.Ses. Ext. em votação foi a´provado em 1a. |
17/09/1954 |
Parecer n. 1047/54 da CF, fav. com substitutivo |
06/10/1954 |
2a. disc. foi encer. e a votação adiada por falta de número |
11/10/1954 |
Em votação foi aprovado o substitutivo da CF. |
29/10/1954 |
Parecer n. 1244/54 da C.Redação |
11/11/1954 |
Red. Final foi aprovado |
14/11/1954 |
à promulgação (Autógrafo n. 2990) Pub. D.O. de 18-11-54 - Lei n. 2814, de 27-11-54 - Pub. D.O. de 28-11-54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114 |