25/07/1957 |
Apresentado. |
04/09/1957 |
Parecer nº 2562/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
16/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4676/57 do Senhor Deputado Cruz Secco, Relator Especial - favorável com Emendas. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4677/57 da Comissão de Finanças favorável ao Projeto de Lei e à Emenda do Relator Especial. |
25/11/1958 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de número. |
01/12/1958 |
Em votação foi aprovado com Emenda do Parecer nº 4676 - destacada - rejeitadas as demais Emendas. |
10/12/1958 |
Parecer nº 3119/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº 5537/58) - publicado no D.O. de 24/12/58. Lei nº 5082, de 29/12/58 - publicada no D.O. de 31/12/58. |
05/02/1959 |
Mensagem nº 564, de 29/12/58, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei. |
20/02/1959 |
Em discussão, o Veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Mantido por decurso de tempo. |
22/04/1959 |
Ofício nº 2890/59 ao Senhor Governador com informações. |
15/09/2017 |
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