11/08/1954 |
Apresentado. |
19/08/1954 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
29/10/1954 |
Parecer n.º 1217/54 da C.S.P.C. favorável. |
19/11/1954 |
Parecer n.º 1468/54 da C.F. favorável. |
26/11/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
07/12/1954 |
Parecer n.º 1882/54 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
07/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3040, publicado em D.O. de 10/12/1954. |
09/12/1954 |
Lei n.º 2.846, publicada em D.O. de 12/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |