05/08/1954 |
Apresentado. |
13/09/1954 |
Parecer n.º 1010/54 da C.C.J. favorável. |
23/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
06/10/1954 |
Emenda n.º 1 (RG-210/54) do Deputado Ademar Carvalho Gomes. |
11/11/1954 |
Parecer n.º 1349/54 da C.E.C. favorável ao Projeto de Lei, e contrário à emenda . |
17/11/1954 |
Parecer n.º 1375/54 da C.F. favorável. |
22/11/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. Rejeitada a emenda. |
01/12/1954 |
Parecer n.º1670/54 da C. Redação. |
06/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
10/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3054, publicado em D.O. de 11/12/1954. |
14/12/1954 |
Lei nº 2.863/1954 D.O 16-12-1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |