13/05/2011
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Publicado. (DA. pág. 11)
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13/05/2011
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Autuado e Protocolado.
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13/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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16/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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07/12/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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07/12/2012
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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13/03/2013
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Recebido com voto do relator Cauê Macris concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as emdidas cíveis e criminais cabíveis à espécie e, posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as emdidas cíveis e criminais cabíveis à espécie e, posterior arquivamento dos autos.
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11/06/2013
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Publicado parecer nº 807, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
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21/06/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3355/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 807/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089115/13, ofício SGP nº 3354/2013, encaminhando cópia do parecer nº 807/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
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