| 05/08/1954 |
Apresentado. |
| 10/01/1955 |
RESTAURADO. |
| 13/01/1955 |
Parecer n.º 215/55 do Relator Especial, Deputado Cássio Ciampolini, favorável. |
| 02/05/1955 |
A 1ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 13/05/1955 |
Mensagem n.º 255/55 do Sr. Governador solicitando sua devolução. |
| 03/06/1955 |
Parecer n.º 763/55 da C.C.J. favorável. |
| 08/05/1956 |
Rejeitado o pedido de retirada. A provado em 1ª. discussão. |
| 23/07/1956 |
Parecer n.º. 810/56 da C.S.P.C. favorável. |
| 28/12/1956 |
Parecer n.º. 2049/56 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2050/56 da C.F. favorável. |
| 08/05/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 23/05/1957 |
Parecer n.º 606/57 da C. Redação. |
| 12/06/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4263, publicado em D.O. de 13/06/1957. |
| 18/06/1957 |
Lei n.º 3.912, publicada em D.O. de 20/06/1957. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |