02/09/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
14/10/1955 |
Parecer n. 1768/55 da CCJ favorável |
24/10/1955 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Dante Perri |
24/05/1956 |
Parecer n. 342/56 da CSPH favorável |
29/08/1956 |
Parecer n. 1079/56 da CF favorável com emenda |
04/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças |
14/09/1956 |
Parecer n. 1225/56 da Comissão de Redação |
28/09/1956 |
Redação Final foi aprovado |
04/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3856) pub. D.O. de 6.10.56. Lei n. 3538, de 9.10.56 pub. DO de 11.10.56 |
11/10/1956 |
Mensagem n. 307, de 9.10.56, do Governador vetando parcialmente o projeto |
07/11/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013 |